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Li a Lei da Cibersegurança. O que muda para quem trabalha com TI

Saiu a Lei da Cibersegurança (Lei n.º 9/26) e li-a com calma. Para quem trabalha com sistemas, hospedagem, apps e email, o essencial cabe em poucas linhas: registo até Março de 2027, notificar incidentes, ter backups e não improvisar.

Imagem de capa: Li a Lei da Cibersegurança. O que muda para quem trabalha com TI

Não costumo escrever sobre leis. Mas esta mexe com o meu trabalho, por isso li-a até ao fim e deixo aqui o que fiquei a perceber.

O que saiu

A Lei n.º 9/26, Lei da Cibersegurança, foi publicada a 28 de Setembro de 2026 no Diário da República. Já está em vigor e substitui a Lei n.º 7/17.

Para quem é

Para quem usa o ciberespaço angolano, o que é muita gente. Mas as obrigações pesam mais em quem presta serviços: sistemas, hospedagem, aplicações, nuvem e email.

O que tirei de útil

  • Registo no Centro Nacional de Cibersegurança, em 180 dias. Isso dá cerca de 27 de Março de 2027.
  • Informar o CERT.ao quando houver ameaças ou ataques.
  • Notificar incidentes com impacto significativo. O prazo ainda não está definido.
  • Ter políticas de segurança, backup e recuperação escritas, não só na cabeça de alguém.
  • Ter um ponto focal de cibersegurança, ou um CSIRT próprio.
  • Guardar sigilo sobre os dados e as comunicações dos clientes.

Quem aloja dados de terceiros tem ainda mais: seguro de responsabilidade civil, plano de continuidade e o dever de avisar os clientes quando algo corre mal.

O que acontece a quem não cumpre

Gravidade Exemplo Coima (empresas)
Leve Relatórios fora de prazo 70 a 150 salários mínimos
Grave Falta de registo ou de notificação 300 a 500 salários mínimos
Muito grave Não implementar os requisitos de segurança 2.000 a 4.000 salários mínimos

Pode haver também suspensão de actividade e proibição de concursos públicos até 3 anos.

Uma parte de que gostei

Quem reportar uma vulnerabilidade de boa-fé não é tratado como infractor. Fica de fora quem usar negação de serviço, malware, engenharia social ou copiar dados. Faz sentido.

O que falta

Os prazos de notificação e os requisitos técnicos vão sair em regulamento. Até lá, o que dá para fazer é simples: saber que serviços se tem, escrever as políticas e preparar o registo.

Menos pânico, mais diagnóstico.

Isto é a minha leitura, não aconselhamento jurídico. Para casos concretos, vale falar com um jurista ou com o Centro Nacional de Cibersegurança.

— Orlando Saiombo

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